A escola comum deve assegurar acesso educacional a todas as pessoas em todos os níveis do ensino. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva(2008) define a educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da educação, garantindo o atendimento educacional especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização dos alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O AEE tem com função complementar e suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem( art.2, resolução nº 4 de 2/10/2009)
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